A Nota Técnica 109 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aborda a evolução do financiamento federal em saúde no Brasil entre 2013 e 2023. O estudo destaca os efeitos da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, incluindo os da saúde, e as consequências disso para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento revela que, apesar de um aumento nominal nos valores investidos no SUS, o financiamento per capita e em termos reais diminuiu. Isso ocorreu principalmente após a implementação da EC nº 95, que limitou o crescimento do financiamento da saúde à taxa de inflação do ano anterior. Este cenário resultou em uma redução dos recursos disponíveis para o SUS, afetando diretamente a capacidade do sistema de atender às necessidades de saúde da população.
A análise indica que, para além do impacto da pandemia de COVID-19, a trajetória de financiamento da saúde no Brasil sofreu com o modelo de teto de gastos. A comparação com o período anterior à EC nº 95 mostra uma redução significativa dos recursos destinados ao SUS, sugerindo um enfraquecimento na capacidade de resposta do sistema de saúde público brasileiro.
O estudo enfatiza a necessidade de revisitar as regras fiscais atuais, com o objetivo de garantir um financiamento adequado e sustentável para o SUS. Argumenta-se que sem uma mudança nessas regras, o Brasil pode enfrentar desafios crescentes na garantia de acesso à saúde de qualidade para toda a população.