Reflexões sobre as mudanças no modelo de financiamento federal da Atenção Básica à Saúde no Brasil

Na Revista Saúde em Debate 

Eduardo Alves Melo, Patty Fidelis de Almeida, Luciana Dias de Lima, Ligia Giovanella

APÓS 25 ANOS DE IMPLANTAÇÃO, SÃO INCONTESTÁVEIS OS AVANÇOS decorrentes do fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Brasil1-6, em que pese a existência de limites e desafios importantes. A ESF é o principal modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), também nominada Atenção Básica (AB), e incorpora os atributos essenciais e derivados estabelecidos por Starfield7 e outras formulações desenvolvidas no campo da saúde coletiva do País. Caracterizase pela conformação de equipes multiprofissionais e opera nas dimensões individual, familiar e coletiva/territorial do processo saúde saúde-doença, por meio de ações clínicas e sanitárias e estratégias de participação social8,9. Em 2019, existiam mais de 43 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em todo o território nacional, contemplando grande diversidade de municípios e grupos populacionais.

A implantação da ESF ocorreu de forma progressiva, envolvendo amplo debate entre diversos atores do Sistema Único de Saúde (SUS), das instituições acadêmicas e da sociedade, nos processos de formulação de políticas, como, por exemplo, a primeira Política Nacional de Atenção Básica, lançada no ano de 200611. As negociações buscaram equacionar diferentes pontos de vista, interesses e conflitos para a construção de consensos possíveis em cada momento histórico, respeitando o marco legal do SUS que prevê a gestão tripartite do sistema, mediada pelas instâncias de controle social12. Esse processo foi fundamental para a adequação das regras institucionais à diversidade do País, de forma coerente com os princípios de universalidade, integralidade e equidade.

No cenário atual, observa-se certa reversão da lógica de negociação das políticas públicas, com desvalorização dos mecanismos de participação e controle social na saúde, como no recente caso da proposição do conselho consultivo da Agência de Desenvolvimento da APS (Adaps)13, e pelo açodado processo de aprovação de um conjunto de reformas estruturantes, entre as quais, a da Previdência e a Trabalhista. Tal processo tem exigido a rápida reconfiguração do campo de forças e atores implicados na defesa de um “projeto civilizatório de inclusão e solidariedade” representado pelo SUS.

Nesse contexto, considera-se relevante discutir as mudanças do financiamento federal da AB que, associado a outras propostas de reforma recentes do Ministério da Saúde, possui caráter estrutural e afeta profundamente o modelo da ESF e do próprio SUS. Cabe ressaltar que a finalização deste artigo se deu imediatamente após a aprovação pelos representantes das três esferas de gestão do SUS, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em 31 de outubro de 2019, e subsequente publicação da portaria que institui novo modelo de financiamento de custeio da APS15. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é destacar os principais elementos de mudança do modelo proposto e analisar suas possíveis implicações para a APS no Brasil.

Leia o artigo e baixe a edição completa aqui. 

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