Trabalho seguro, proteção à saúde e direitos dos agentes comunitários de saúde no contexto da pandemia de Covid-19

Nota Técnica do Observatório Covid-19

Observatório Covid-19 | Fiocruz

No contexto da pandemia de Covid-19, síndrome associada ao novo coronavírus SARS-CoV-2, professores e pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), que acompanham o trabalho dos ACS, têm tido acesso a informações e dados de pesquisa sobre ações discriminatórias dirigidas a esses trabalhadores e aos argumentos que as sustentam. Tais ações dizem respeito principalmente aos direitos associados ao trabalho, ao acesso aos equipamentos de proteção individual (EPIs) e às condições de proteção aos ACS, notadamente aqueles cujo perfil de risco os torna mais vulneráveis. Tendo em vista a diversidade do panorama soociossanitario brasileiro e o curso singular da pandemia em cada local e a cada fase, a EPSJV/Fiocruz apresenta esta Nota Técnica, a fim de fundamentar a adoção de medidas que promovam o trabalho em condições de segurança e a garantia dos direitos associados ao trabalho.

Há que se observar que a situação particular das condições de trabalho dos ACS é tributária do processo de precarização do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) que tem fragilizado o conjunto de seus trabalhadores, com efeitos distintos em relação às categorias profissionais e seus âmbitos de atuação. Tal processo é anterior ao contexto pandêmico e abrange questões relativas ao financiamento, à gestão, às formas de contratação e ao modelo de atenção.

Dados preliminares de pesquisa sobre as condições de trabalho e a formação de ACS no contexto da pandemia de Covid-19 (NOGUEIRA et. al., 2020) revelam a insuficiência quantitativa e qualitativa dos EPIs fornecidos, em especial máscaras e álcool em gel a 70%, contribuindo para dar visibilidade à precarização e à insegurança que afetam os ACS.

As questões objeto desta Nota Técnica foram divididas em dois grupos. O primeiro abrange contraposições às ações discriminatórias sofridas pelos ACS quanto à garantia dos direitos associados ao trabalho e aos argumentos que buscam sustentá-las; o segundo enfoca a organização do trabalho do ACS na vigência das condições sociossanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19. Ao primeiro caso, apresentam-se contra-argumentos e ao segundo, uma contextualização e recomendações.

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