Eduardo Alves Melo (Fiocruz)
Rosana Teresa Onocko Campos (Abrasco)
Neste relatório você vai encontrar a síntese das exposições, do debate e das proposições presentes no seminário “Carreiras do SUS: obstáculos e alternativas”, realizado em março de 2024 na ENSP/Fiocruz, com cerca de 200 participantes (presencial e online). O presente Seminário, o terceiro de uma série promovida pelo Observatório do SUS da ENSP/Fiocruz e Abrasco, debatendo grandes temas e desafios do SUS, acontece num momento particularmente propício, em que o Ministério da Saúde/SGTES vem realizando diagnóstico e debate da situação da força de trabalho em saúde, com a criação da Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no âmbito do SUS, em janeiro de 2024 e diante da aproximação de uma Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Durante o Seminário, houve consenso acerca da necessidade de enfrentar os desafios da gestão do trabalho no SUS, hoje caracterizada por uma multiplicidade de vínculos, incluindo contratos com organizações sociais, via pessoa jurídica ou mesmo pagamento direto sem qualquer contrato. Ainda que sem alcançar eficiência e eficácia, o gasto com a manutenção de vínculos precarizados é de grande monta.
Uma questão central debatida foi a necessidade de deixar de considerar a gestão do trabalho como pauta corporativa, como muitas vezes é vista, e compreendê-la como essencial à constituição do SUS e à garantia do direito à saúde dos usuários. Questões relacionadas à força de trabalho no SUS têm repercussões políticas importantes, tornando a relação interfederativa ainda mais complexa, com o peso do alto custo de pessoal sobre os entes municipais e prejuízo ao apoio social ao SUS.
A análise das experiências apresentadas sinalizou algumas questões importantes a serem consideradas para qualquer proposta de criação de carreira(s): os limites do âmbito municipal; a complexidade das relações interfederativas; os impactos das políticas nacionais de provimento e a necessidade de leis anti-inadimplência, na ausência de mecanismos de orçamentação.
Entre as propostas debatidas, considerando que a maioria dos municípios não é capaz de viabilizar carreiras municipais, centralmente esteve a constituição de carreira(s) com diretrizes nacionais, responsabilidade tripartite e gestão do trabalho descentralizada, através de estruturas como agências públicas e autarquias, por exemplo. A(s) carreira(s) deve(m) ser capaz(es) de atrair e engajar os trabalhadores, dando perspectiva de futuro à sua atuação no SUS, incorporando em sua constituição as dimensões de formação, remuneração, mecanismos de progressão, mobilidade e incentivos.
Foi considerada a possibilidade de iniciar o processo com carreiras por área, como uma carreira para a APS, de caráter multiprofissional, como um primeiro passo estratégico e efeito demonstração.
Foi discutido, também, que a agenda das carreiras no SUS depende, em parte, da regulação da formação e da atuação profissional e que não se separa da discussão do financiamento do SUS, na medida em que a desprecarização envolve custos financeiros.”
As correções ortográficas foram realizadas e o texto foi dividido em parágrafos para melhorar a legibilidade, sem alterar o conteúdo original.