Organizadores:

Adelyne Maria Mendes Pereira
Luciana Dias de Lima
Brígida Gimenez Carvalho
Fernanda de Freitas Mendonça
Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes
Henrique Sant’Anna Dias

Este livro é fruto da pesquisa “Mudanças nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS): implicações e desafios para o financiamento e a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil”, desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a Universidade Estadual de Londrina. Aborda as mudanças nas regras que incidem sobre o financiamento federal da APS, notadamente a partir de 2015, no contexto de ampliação da importância das emendas parlamentares na obtenção de recursos; do congelamento das despesas primárias da União; da possibilidade de conformação e coexistência de equipes e modalidades de prestação da assistência não referenciadas ao modelo da Estratégia de Saúde da Família; e da introdução de requisitos de adesão e critérios alocativos, alterando a composição e os valores transferidos no âmbito da política nacional de saúde.

Esse cenário tem repercutido nos repasses de recursos aos estados e municípios brasileiros, intensificando preocupações e desafios para gestores, profissionais e usuários do SUS, dada a centralidade das transferências federais como fonte regular e significativa de receitas da maioria dos municípios, em um contexto de diversidade e desigualdades regionais. É oportuna a sistematização de informações atualizadas para subsidiar políticas em âmbito estadual, regional e municipal, e a atuação tecnicamente embasada de movimentos sociais em defesa do SUS, da ampliação e equidade de seu financiamento.

Pretende-se, assim, difundir conhecimentos qualificados sobre o financiamento e a gestão da APS no Brasil, oferecendo elementos teóricos e técnicos para reflexão crítica e tomada de decisão; e apresentando o quadro das alterações nas regras que incidem nas transferências de recursos federais do SUS e suas repercussões para APS, considerando o período entre 2015 e 2021. A obra está organizada em uma introdução, três capítulos e uma seção de considerações finais. O capítulo 1 envolve os principais aspectos da organização da APS e o papel dos gestores do SUS.

O segundo aborda o financiamento federal da APS, incluindo a análise de 114 portarias organizadas em uma linha do tempo e uma categorização temática. O terceiro oferece situações-problema do cotidiano da gestão da APS em âmbito municipal, apresentando caminhos frente ao desafios estratégicos. As considerações finais trazem um balanço e os impactos das mudanças nas regras de financiamento federal para o modelo de atenção e gestão da APS. Espera-se que esse material possa apoiar a comunidade acadêmica, gestores e profissionais na compreensão das políticas em curso, das dimensões inerentes ao financiamento federal da saúde e suas relações com a organização da APS em âmbito nacional e loco-regional; e que contribua com o fomento de uma rede de estímulo à adoção e intercâmbio de práticas para o fortalecimento do SUS, tendo como referência uma APS robusta, abrangente e de qualidade.

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