Investimento público em serviços sociais como componente central de uma agenda de desenvolvimento

Por que os serviços sociais públicos? Para além das evidentes e urgentes necessidades sociais, que justificativas teóricas reivindicam para eles a atenção pública? Qual a atualidade dessas justificativas em termos de debates Essas são as questões que me ocupam e às quais busco responder.

 

Celia Lessa Kerstenetzky
Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vários são os desafios que um projeto de desenvolvimento precisará contemplar, desafios estes agravados pelo contexto pandêmico. Conceitualmente, mesmo as noções de projeto e desenvolvimento precisam se adaptar aos novos tempos e seus marcadores políticos, econômicos, sociais e ambientais ímpares.

Neste texto, entendo a noção de projeto a partir de uma perspectiva democrática, não tecnocrática: trata-se de um direcionamento possível para as prioridades públicas que, caso reúna suficiente consenso, seguirá aberto a ajustes e especificações típicas do rito democrático. Quanto à noção de desenvolvimento, adoto uma concepção finalística de desenvolvimento, como a promoção de bem-estar equitativo e sustentável, tal como no paradigma fixado no Relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi e em debates subsequentes sobre sustentabilidade (Stiglitz et al., 2009; Hirvilammi, 2020). Muito embora a interseção entre componentes de uma agenda de desenvolvimento e a perspectiva democrática não seja o foco desta análise, ‘democracia’ está potencialmente contemplada, seja como elemento constitutivo da noção de desenvolvimento, nela inoculando o princípio da igualdade política entre cidadãos, seja como método político para especificar seus componentes e os processos e procedimentos por meio dos quais os componentes são de fato providos.

É contra o pano de fundo desses pressupostos, não tecnocráticos e não PIB-cêntricos, que discuto neste artigo uma agenda de desenvolvimento como contribuição para o debate público voltado para os caminhos futuros do país. Nesta proposta, os serviços sociais públicos ocupam um papel de destaque.

Por que os serviços sociais públicos? Que justificativas reivindicam para eles a atenção pública? Qual a atualidade dessas justificativas em termos de debates contemporâneos inescapáveis? Que efeitos de encadeamento os serviços públicos disparam e que evidência temos de desdobramentos desejáveis em termos das grandes questões contemporâneas do desenvolvimento? Essas são as perguntas que este artigo levanta e às quais busca responder nas seções subsequentes.

Na primeira seção, apresento justificativas tradicionais para o investimento público em serviços sociais, a partir de diferentes ângulos disciplinares: econômicos, sociológicos e políticos; na segunda seção, apresento os diferentes campos temáticos para os quais os serviços sociais públicos têm algo de crucial a contribuir, nomeadamente, os debates sobre desenvolvimento, sustentabilidade, mudança estrutural, macroeconomia, política social, equidade, o papel do estado, o futuro do trabalho e o futuro do capitalismo. Na terceira seção, procuro explicitar por meio de um esquema analítico várias potencialidades dos serviços sociais públicos que justifiquem sua centralidade em uma estratégia desenvolvimentista e que se abram à avaliação empírica. Na quarta seção, sistematizo evidências dispersas dos benefícios que se podem esperar dessa via desenvolvimentista e, na quinta seção, concluo com comentários finais e indicações de dificuldades e oportunidades para o avanço da agenda.

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