Manual Conasems de gestão municipal do SUS: diálogos no cotidiano

Como autoridade sanitária, o gestor assume uma responsabilidade pública de agir na garantia da continuidade e consolidação de políticas de saúde de acordo com as diretrizes constitucionais e legais do SUS, e que, portanto, não se encerra no período de um governo.

 

Nilo Brêtas e Sylvio Andrade

A segunda edição digital, atualizada, do Manual do (a) Gestor(a) Municipal de Saúde, surge do reconhecimento nos “diálogos cotidianos” de Ser Gestor do SUS, de potente ferramenta de apoio e fortalecimento da gestão municipal na saúde. Tal edição contou com o aprendizado da parceria responsável desenvolvida entre o CONASEMS, o COSEMS/RJ e o LAPPIS/IMS/UERJ, de 2016 a 2019, que produziu as edições anteriores e acrescentou o aprendizado de outros processos do desenvolvimento institucional do CONASEMS.

Mantém-se os três elementos conceituais e práticos utilizados, considerados de fundamental importância, para compreender o cotidiano da gestão municipal do SUS: 1) ênfase no planejamento, com o uso de seus instrumentos para organização das ações e serviços de saúde, em especial as redes de atenção à saúde; 2) qualificação das equipes de saúde por meio da adoção de estratégias de educação permanente e ampliação do conhecimento de força de trabalho e 3) participação dos usuários em diferentes espaços de tomada de decisão sobre a gestão das politicas, seja como conselheiros, seja como segmentos organizados de lutas sociais e atualiza seu conteúdo para a nova realidade política e sanitária que vivemos em 2021.

Diferentemente da segunda edição, que se endereçava aos gestores e gestoras no meio da gestão, a segunda edição digital traz como enfoque “o início da gestão”. Isto significou analisar e avaliar as duas edições impressas anteriores e reconfigurar a estrutura de suas partes. Utilizando-se de adaptação para tempos de trabalho a distância da metodologia empregada nas edições anteriores, o Conselho Editorial do Manual definiu três orientações editoriais: a) reorganização das partes e capítulos para o tempo do início da gestão, b) revisão e atualização de normativas nos capítulos existentes e c) redefinição com agrupamento de duas ou mais temáticas afins e suas respectivas atualizações.

Manteve-se a orientação pelo horizonte normativo da integralidade do cuidado, enfatizando a prática do apoio regionalizado, na direção do fortalecimento da capacidade governativa dos municípios e da governança regional.

Nos elementos pré-textuais que antecedem os capítulos, atualizamos o texto do “Ser Gestor Municipal do SUS” fruto do amadurecimento e do debate sobre o papel do gestor e suas responsabilidades e acrescentamos um texto que descreve a rede colaborativa de apoio à gestão municipal do SUS. É importante para que os gestores conheçam o potencial das ações de apoio que a REDE CONASEMS COSEMS pode proporcionar para a sua gestão, bem como para maior aproximação do perfil de apoio retratado nos diversos capítulos a realidade do apoio efetivo que a rede implementa.

Na parte I, desenvolvemos o tema do CPF da Gestão e sua relação com a Governança do SUS, do que representa e confere direcionalidade a gestão no território do município e na relação interfederativa nas instância colegiadas do SUS e ao mesmo tempo assegura a legalidade das ações da gestão.

Ao mesmo tempo enfatizamos, como nas edições anteriores, o papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, além do Planejamento e da gestão financeira que sob o princípio da gestão participativa é potente para fortalecer a capacidade governativa dos municípios e a governança do SUS, trazendo na sequência de capítulos, temas voltados para os saberes e práticas organizativas de seus componentes e instrumentos. Na parte II, trazemos temas presentes no cotidiano da administração municipal que tem forte impacto na saúde, como áreas meio e fim ao mesmo tempo da gestão.

Na parte III, manteve-se o tema que era parte II na edição de 2019, “Modelos de Atenção e Gestão da Saúde”, promovendo além de atualização e novos conteúdos, uma maior integração entre os temas dos diversos capítulos.

Com a ampliação do seu escopo temático, acreditamos que a segunda edição eletrônica, assim como as anteriores oferece subsídios capazes de auxiliar o(a) gestor(a) no seu percurso prático sobre os principais temas da gestão do Sistema Único de Saúde. Constituir-se numa fonte útil de consulta diária do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde e sua equipe configura a principal finalidade deste manual, no que se refere ao estabelecimento de conexões, atualizadas, entre as normativas dos diversos temas do SUS e ao mesmo tempo sua aplicação no cotidiano da gestão municipal de saúde.

As perguntas e respostas feitas desde a primeira edição do Manual permanecem como guias, e apostamos que, o fortalecimento da capacidade governativa e da governança gera possibilidades capazes de auxiliar no enfrentamento dos desafios, obstáculos e impasses determinados pela pluralidade das especificidades regionais no território brasileiro. Construir respostas para garantia do direito à saúde a partir da experiência e avanços alcançados continuam a embasar essa nossa assertiva, que inclui a defesa intransigente do SUS como direito humano ao cuidado a todo cidadão brasileiro.

Com isso, o SUS continua vibrando em diferentes lugares do país, se fazendo ouvir por meio de uma pluralidade de vozes, na qual a gestão é uma de suas sínteses.

Baixe o Manual completo aqui

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