O processo de regionalização do Sistema Único de Saúde no Brasil nos anos 2000: uma contribuição para o debate a partir do estudo da Região Metropolitana de Campinas
Juliana Pinto de Moura Cajueiro
O Brasil é um país continental e extremamente desigual, do ponto de vista econômico, social e territorial, e a regionalização se apresenta como sendo uma alternativa para o desenho da política e para a organização do sistema de saúde.
O objetivo central é analisar a construção da região de saúde na Região Metropolitana de Campinas, ao longo dos anos 2000. As hipóteses são: os elementos centrais no processo de regionalização se referem à governança e ao financiamento; a RMC apresenta, por um lado, um estágio avançado de urbanização, industrialização, socioeconômico, capacidade técnica, oferta de serviços de saúde, condições de saúde, institucionalização e governança regional, de tal forma que deve conduzir o processo de regionalização com mais sucesso; por outro lado, apresenta a contradição entre o processo de regionalização e de metropolização, além das dificuldades decorrentes da sua complexidade e heterogeneidade.
Na primeira parte é apresentado o processo de regionalização da saúde no Brasil e no Estado de São Paulo, a partir de uma perspectiva metropolitana. Esta parte é composta por quatro capítulos: conceitos e tendências; governança e financiamento nas regiões metropolitanas; normatização e balanço do processo de regionalização no Brasil e no Estado de São Paulo. A segunda parte apresenta o processo de regionalização na RMC. Ela é composta por três capítulos: normatização e balanço do processo de regionalização; governança regional; e abordagem regional do financiamento.
O presente estudo aborda diferentes metodologias: revisão bibliográfica e documental; bases de dados secundárias; pesquisas, estudos e teses selecionadas; pesquisa de campo (análise qualitativa e quantitativa). As pesquisas centrais utilizadas são as seguintes: Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil (Região e Redes), realizada nos anos de 2014 e 2017; e, principalmente, Gestão Regional e Redes – Estratégias para Saúde em São Paulo, realizada entre junho de 2016 e o ano de 2017.
A despeito dos avanços normativos e institucionais deste processo, ainda não é possível afirmar que a regionalização foi consolidada. No âmbito dos objetivos centrais deste trabalho, é possível dizer que a governança regional avançou nos seus aspectos normativos e institucionais, mas ainda encontra obstáculos políticos e financeiros. Com relação ao financiamento, não foi criado nenhum fundo regional específico, vinculado ao processo de regionalização, e nem foram direcionados recursos ou incentivos a este processo, com exceção dos recursos destinados às redes temáticas. Como fator regional, são consideradas relevantes as pactuações e transferências intermunicipais e a atuação dos hospitais regionais.
Essa conclusão geral se aplica para todo o território nacional, incluindo o Estado de SP e a RMC. Os determinantes socioeconômicos, de capacidade técnica-institucional e de oferta de serviços de saúde, para SP e RMC, evidenciavam uma possibilidade de se avançar mais no processo de regionalização e de construção das redes. Quando se analisa o desempenho deste processo nestas localidades, o que efetivamente se verificou foi um avanço, de certo modo maior, mas ainda desigual e aquém do que era esperado para estes territórios. As dificuldades presentes envolvem questões relacionadas à governança e ao financiamento.
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