Jurandi Frutuoso Silva* | Na Conass Documenta 31
Pensar Atenção Primária à Saúde (APS) na perspectiva de Redes de Atenção à Saúde (RAS) e como estratégia de ordenação dos sistemas de atenção à saúde requer três funções essenciais: “ser resolutiva – atender em torno de 85% dos problemas mais comuns de saúde; ser ordenadora – coordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações nas rede de atenção à saúde e ter responsabilização pela saúde da população usuária adscrita, às equipes de cuidados primários” (MENDES, 2012).
Para que a APS cumpra essas funções, há de se repensar o modelo de atenção à saúde e o processo de trabalho realizado pelas equipes nos municípios brasileiros, ainda distantes das reais necessidades da população.
A cidade de Tauá, situada no sertão cearense, segundo município em extensão territorial, mesmo diante de todas as dificuldades por que passam os municípios brasileiros, teve a ousadia de propor a adequação necessária da sua realidade sanitária por meio do desenvolvimento da Planificação da Atenção Primária à Saúde (PAPS), envolvendo 100% dos seus trabalhadores, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Ceará (SESA/CE), o Conass, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), e o polo da Fiocruz/Ceará.
Destacam-se, como condições favoráveis ao desenvolvimento da PAPS, a decisão política e de gestão local – prefeita Patrícia Aguiar e a secretária Ademária Timóteo –, a definição, pela SESA/CE, de uma política estadual de APS, planejamento e disponibilidade de recursos, estabelecimento das competências, responsabilidades dos entes implicados e envolvimento dos profissionais de saúde.
O Conass já havia realizado laboratórios de inovações sobre experiências em RAS no município de Curitiba, no Paraná, em uma unidade básica de saúde sobre o Modelo de Atenção à Condições Crônicas (MACC) e um laboratório no município de Santo Antonio do Monte, em Minas Gerais, tendo como foco a integração da APS com a atenção ambulatorial especializada.
A partir daí, sentiu-se a necessidade de também validar as oficinas da Planificação da Atenção Primária (PAS) à Saúde, cujo lócus de aplicação se dava nos municípios, especificamente, com os profissionais das unidades básicas de saúde.
Neste contexto é que se acolheu a demanda apresentada pelo município de Tauá à SESA/CE, em 2013, acerca do interesse em qualificar a APS e seus respectivos processos de trabalho, de modo a torná-la de fato a ordenadora da RAS e estruturante do Sistema de Saúde.
Tauá, mesmo localizada na região dos Inhamuns, uma das mais atingidas pela seca no estado, e sendo o segundo maior município em extensão territorial e com baixa densidade demográfica, representava cenário instigante para o desenvolvimento de ações, pois já vinha empreendendo esforços nessa direção.
Nesse sentido, no último trimestre de 2013, objetivando-se avaliar a efetividade da planificação e o seu impacto nos processos de trabalho na APS, implantou-se o Laboratório de Inovação em Planificação da Atenção Primária no município de Tauá/CE, inaugurando-se experiência inédita para o Conass, por ser realizada diretamente em âmbito municipal, possibilitando compreender com mais clareza quais os aprendizados necessários para qualificar a APS.
A PAS é um processo que reúne um conjunto de ações educacionais voltadas a aprimorar conhecimentos, desenvolver habilidades e atitudes necessárias à organização e qualificação dos processos assistenciais.
Baseando-se no princípio da Andragogia, são utilizadas práticas problematizadoras que proporcionam ação reflexiva dos atores envolvidos (gestores e trabalhadores) e propõem o desenvolvimento de ações concretas a partir de um processo de planejamento estratégico e participativo.
Essa metodologia possibilita a participação dos dirigentes e técnicos do nível central e das regionais de saúde, bem como os gestores municipais e suas equipes, incluindo aí todos os trabalhadores que atuam nas unidades de saúde.
Com o objetivo de avaliar o processo, o município contratou a Universidade de Fortaleza (Unifor) para realizar uma pesquisa, com abordagens qualiquantitativas.
Para a avaliação assistencial foram aplicadas técnicas de questionário, entrevista e grupo focal. Na avaliação financeira, foram analisados dados secundários de financiamento e a produção da APS ficou disponível em fontes variadas.
A proposta desenvolvida pelo Conass propicia o desenvolvimento da APS nos territórios, por meio de mudanças efetivas na atitude dos profissionais, qualifica a assistência e consolida os compromissos da gestão com a estratégia.
A planificação é um processo que vem sendo aprimorado à medida que surge novo diagnóstico e as necessidades se impõem. Com ela, os trabalhadores voltam a se encantar com a missão que lhes é dada, os resultados positivos afloram e a APS se aproxima cada vez mais do seu papel estruturante dos sistemas de saúde.
* – Jurandi Frutuoso Silva é Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde