Neste capítulo da série sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde, saiba como é a gestão do SUS e a solução que vem sendo adotada para aperfeiçoar o sistema
Capítulo 1 | SUS: financiamento x gestão
Capítulo 2 | SUS: bons exemplos de funcionamento
Capítulo 3 | SUS: o papel do setor privado
Capítulo 4 | SUS: judicialização da saúde
Capítulo 5 | SUS: regionalização
O modelo de gestão do SUS divide recursos e responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais. Mas, como dos 5.570 municípios, quase 70% têm menos de 20 mil habitantes, abrigando juntos apenas 15,5% da população do País, muitos desses municípios pequenos encontram dificuldades técnicas e financeiras para cumprir suas obrigações. Uma solução que vem sendo desenvolvida para enfrentar esse problema é a criação de regiões de saúde. Quem explica é o Ricardo Tardelli, coordenador de um projeto de apoio à regionalização da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.
Ricardo Tardelli: “A Constituição de 88, que criou o SUS, deu aos municípios uma tarefa e uma capacidade de fazer a gestão do SUS, que, hoje, passados esses 30 anos, todos os pensadores do SUS consideram que ela exagerou na descentralização da gestão do SUS. (…) Então, quando se fala da regionalização, é uma ideia de dar um passo atrás na descentralização e, ao invés de ter o município como unidade administrativa do sistema de saúde, é criar regiões que teriam essa capacidade de ser a unidade gestora da saúde pública.”
Essa proposta, segundo a Ana Luíza Viana, que coordenou uma pesquisa nacional sobre a regionalização, parte de uma realidade já dada: as pessoas não vivem em municípios, mas em regiões.
Ana Luíza Viana: “O brasileiro se desloca cotidianamente dentro de uma região em busca de trabalho, de novas oportunidades, em busca de assistência, em busca de educação. (…) E as políticas sempre são estruturadas de forma unilateral: políticas federais, políticas estaduais e políticas municipais. Quando, na verdade, você vê que as populações não são federais, estaduais, nem municipais, na verdade, elas circulam dentro de um território que extrapola as fronteiras municipais, às vezes extrapola as fronteiras estaduais, como Petrolina e Juazeiro, que são dois municípios que estão no limite, Juazeiro na Bahia e Petrolina em Pernambuco.”
O problema na saúde é que, muitas vezes, a falta de infraestrutura regional obriga o paciente a viajar centenas de quilômetros em busca de tratamentos especializados. A regionalização pretende fazer com que esses casos se tornem excepcionais, de modo que grandes deslocamentos só sejam necessários em situações de altíssima complexidade. Mas, para Ana Luíza, isso só será possível se houver novos investimentos na saúde para aumentar a oferta de serviços e equipamentos dentro das regiões.
Ana Luíza Viana: “Na maior parte dessas regiões, eu tenho hospitais de referência regionais. O problema aí é fazer com que esse hospital atenda toda a região. O Brasil ainda não atingiu 100% de cobertura na atenção primária, não atingiu nem 50% na cobertura de atenção de média complexidade e muito menos na alta complexidade. Então eu tenho necessariamente que ter uma política de investimento.”
O Brasil, diz Ana Luíza, já está mapeado em cerca de 400 regiões, agrupadas em 90 macrorregiões. A ideia é trabalhar com economia de escala. Se um município não é capaz de, sozinho, oferecer todos os tipos e níveis de assistência, as prefeituras de cada região podem compartilhar os recursos de saúde entre si, como profissionais, equipamentos e hospitais. Ricardo Tardelli conta como o sistema vem sendo organizado no estado de São Paulo.
Ricardo Tardelli: “Vamos dizer aquela hipotética região de 15 municípios. Vamos dizer que, desses 15, 5 deles tenham cardiologistas no seu quadro e outros 5 tenham endocrinologista no seu quadro. Quando se faz uma regulação centralizada por região, todas essas ofertas de serviços devem ser colocadas todas juntas, e o sistema de regulação vai fazendo a distribuição para todos de tal maneira que todos compartilhem todos os recursos.”
O grande obstáculo ao modelo de regiões de saúde é atingir a concertação política entre gestores de diferentes estados e municípios. No compartilhamento de recursos, alguns municípios acabam oferecendo mais do que recebem. O desafio, portanto, diz Tardelli, é encontrar mecanismos para compensar esses municípios que têm mais a ofertar, principalmente em um cenário de redução dos repasses de recursos federais.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, reconhece a dificuldade de se alcançar essa concertação política. Ele afirma que há um esforço de conscientização dos prefeitos para que reconheçam os benefícios da política de regionalização, mas defende que a decisão seja tomada em nível nacional.
Mauro Junqueira: “O prefeito quer que nasça uma criança naquele município. Não interessa se vai nascer uma por mês e vai custar 18 mil reais o parto e não vai ter qualidade porque o profissional não faz toda hora, ele não tem mão, não tem uma UTI, não tem pediatra, etc. Ao passo que a 10, 15, 50 km, tem um hospital de referência, em que nasce criança todo dia, que tem UTI, que tem pediatra, que tem UTI neonatal e essa região de referência paga 600, 700 reais. O prefeito não quer saber disso, ele quer montar o serviço. Então isso eu disse claramente: nós não podemos esperar que essa adequação desses hospitais de pequeno porte aconteça de baixo para cima. Vai ter que ter uma discussão nacional e uma mão forte para poder dar outro direcionamento nesses pequenos hospitais.”
Outro desafio para a regionalização da saúde, segundo Tardelli, é motivar o médico a atuar na atenção básica como generalista e em municípios pequenos. Isso porque o modelo de formação médica atual privilegia a especialidade, ele diz, e os médicos tendem a querer ficar nos grandes centros.
Termina aqui a Reportagem Especial sobre os 30 anos do SUS.
Reportagem – Verônica Lima – Rádio Câmara
Edição – Sílvia Mugnatto