Brasília — Representantes do Ministério da Saúde, Conass e Conasems se reuniram na quinta-feira (29/5/2025), na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para discutir ações estratégicas que impactam o Sistema Único de Saúde (SUS). No encontro, realizado no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde, temas como financiamento, assistência farmacêutica, regionalização e telessaúde dominaram a pauta.
Regionalização como pilar
Um dos pontos centrais da reunião foi a reafirmação da regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante das redes de atenção à saúde. A CIT pactuou a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Regionais de Saúde, instrumento que servirá como guia para diagnosticar a situação de saúde regional, organizar os fluxos assistenciais e definir responsabilidades e cofinanciamento entre União, estados e municípios. O Ministério da Saúde garantiu suporte técnico e financeiro prioritário para as regiões com maiores vazios assistenciais, reforçando a importância de fortalecer a governança regional como estratégia de enfrentamento das desigualdades.
A formalização de consórcios interfederativos de saúde foi incentivada como forma de viabilizar a gestão compartilhada de serviços especializados e apoio diagnóstico. Nesse contexto, as Comissões Intergestores Regionais (CIRs) foram fortalecidas como espaços estratégicos de pactuação local, ampliando a capacidade de articulação entre gestores e a efetividade na execução das políticas de saúde. Entre as decisões relativas ao financiamento, destacou-se o aumento do repasse federal ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), que passará a contar com R$ 1,7 bilhão em 2025, fortalecendo a oferta de medicamentos essenciais na Atenção Primária.
Além disso, foi aprovada a inclusão do imunobiológico Nirsevimabe no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) para a prevenção de infecções causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em bebês prematuros ou com comorbidades, medida que visa proteger grupos vulneráveis e reduzir hospitalizações.
Telessaúde e regulação
Outro eixo destacado na reunião foi a ampliação do Telessaúde Brasil Redes como ferramenta de apoio à regulação assistencial e de acesso qualificado à Atenção Especializada. A estratégia visa fortalecer o cuidado em rede por meio da oferta de teleconsultorias, segunda opinião formativa, teleconsultas e telediagnósticos, além de promover a Educação Permanente a Distância para equipes de saúde. Essa integração entre Telessaúde e regulação assistencial busca qualificar a demanda encaminhada à atenção especializada, reduzir deslocamentos desnecessários de usuários, melhorar a resolubilidade da Atenção Primária e organizar os fluxos de forma regionalizada.
A iniciativa está articulada ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que apresentou resultados parciais significativos: redução média de até dois terços no tempo de espera entre a solicitação da consulta e o diagnóstico em regiões já atendidas. Com orçamento previsto de R$ 2,4 bilhões em 2025, o PMAE foca inicialmente em especialidades como cardiologia, oncologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, mas outras poderão ser incorporadas conforme as pactuações regionais avançarem. O programa utiliza estratégias como mapeamento das filas e tempos de espera via CNES e regulação, telessaúde como apoio diagnóstico, Centrais de Regulação Regionais integradas, protocolos clínicos atualizados e monitoramento em tempo real por indicadores de desempenho. A articulação com a Programação Pactuada Integrada (PPI) regionalizada e com o Plano de Regionalização da Saúde reforça a necessidade de conectar as redes de atenção de forma coordenada e cooperativa.
Além da Telessaúde e do PMAE, a reunião também abordou temas de vigilância em saúde, como a situação da gripe aviária (H5N1), que conta com nove focos em investigação em três estados, e reforçou as orientações para o não consumo de aves doentes ou mortas. Foram apresentados informes sobre a saúde indígena, a dengue e as arboviroses, reafirmando o compromisso da CIT com o monitoramento constante de riscos sanitários. As decisões pactuadas na 5ª Reunião Ordinária da CIT serão formalizadas em resoluções publicadas nos canais oficiais do Ministério da Saúde e dos conselhos de gestão. As gestões municipais e estaduais deverão organizar as redes regionais, mapear demandas e utilizar os recursos de forma pactuada, sob monitoramento da Secretaria de Articulação Interfederativa e Departamento de Governança e Regionalização. O compromisso federativo firmado na CIT fortalece a construção de um SUS mais integrado, equitativo e resolutivo, alinhando ações e estratégias para superar os desafios históricos da saúde pública brasileira.