Governança Regional

“American Federal Systems and COVID-19” analisa respostas à pandemia em cinco países federativos: Brasil, Argentina, Canadá, EUA e México. O federalismo possibilitou adaptações, mas também gerou desigualdades. Conflitos entre governos marcaram o Brasil, enquanto o Canadá mostrou cooperação eficaz. Nos EUA, polarização agravou disparidades regionais, e no México, fragilidades estruturais limitaram ações. Comunicação clara, inovação e coordenação intergovernamental foram cruciais. Os autores defendem reformas para equilibrar autonomia local e solidariedade nacional para crises futuras.

O Ipea lançou um livro inovador sobre o papel dos estados na produção de políticas públicas no Brasil. A obra reúne estudos multidisciplinares que analisam a atuação estadual nas relações federativas, destacando autonomia decisória, capacidades fiscal e administrativa, e interações com governos federal e municipal. Aborda como os estados enfrentam desafios de descentralização, reduzem desigualdades e diversificam políticas setoriais. Com base empírica e reflexões conceituais, a publicação amplia o entendimento sobre federalismo e contribui para aprimorar as relações intergovernamentais no país.

O estudo de Luciana Jaccoud e Fabiola Sulpino Vieira analisa os impactos da desvinculação dos recursos federais no SUS, sob a perspectiva do federalismo e da integralidade. Desde sua criação, o SUS demanda cooperação entre União, estados e municípios para garantir acesso universal e equitativo à saúde. Contudo, alterações em 2017 nos repasses federais, somadas ao congelamento de gastos pela EC 95, agravaram o financiamento do sistema. Essas mudanças podem reduzir a capacidade de coordenação, aprofundar desigualdades e aumentar a fragmentação, transferindo responsabilidades a estados e municípios.