Daiane Batista | No CEE Fiocruz
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), hoje são mais de 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enfrentando árduas rotinas de trabalho na maior crise sanitária dos últimos anos e convivendo com outro desafio: as desigualdades salariais. É nesse cenário que está em análise no Senado o Projeto de Lei 2.564/2020, que define o valor mínimo da remuneração e também determina a jornada máxima de trabalho dos profissionais da enfermagem. O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), já obteve parecer favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e aguarda votação.
Em entrevista ao blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, a pesquisadora Maria Helena Machado, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), coordenadora de três pesquisas sobre o perfil e as condições de trabalho dessa categoria e dos trabalhadores da saúde de forma geral (ver aqui, aqui e aqui), faz uma reflexão sobre a importância desses profissionais, que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Já são quase 800 óbitos nesse grupo, em decorrência do coronavírus. “Não há saúde sem esses trabalhadores e não há trabalhadores saudáveis sem condições adequadas de trabalho, salário e jornada, para que se assegure a saúde deles e da população”, considera.
Segundo Maria Helena, de acordo com as pesquisas que coordenou, esses profissionais enfrentam condições de trabalho “nada razoáveis”, capazes de comprometer fortemente a assistência, o que se evidenciou durante a pandemia de Covid-19. “A pandemia mostrou claramente uma fragilidade do sistema de saúde, de forma brutal e vergonhosa. Equipamentos básicos de proteção individual, quando há, são escassos e raramente são equipamentos robustos, que realmente protegem”, destaca. “Há uma precariedade muito grande, lacunas graves que deveriam ser resolvidas no sistema de saúde de modo geral, e que na enfermagem, refletem em jornadas de trabalho extenuantes e favorecem o multiemprego, que é fruto de salários baixos desses profissionais”.
Leia a entrevista, a seguir.
A pesquisa Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil, coordenada pela senhora e realizada pela Ensp, em parceria com o CEE-Fiocruz, revela, entre outras coisas, o esgotamento dos profissionais de saúde. Diante desse cenário, qual a importância da aprovação do PL 2.564/2020, que define o valor mínimo da remuneração e determina a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem?
Quando se discute qualquer situação salarial, ou proposta de piso salarial para as equipes de enfermagem, como está sendo debatido agora, é importante levar em consideração que estamos falando de mais de 2 milhões de trabalhadores, com uma força de trabalho hegemônica na saúde, que tem presença em todos os estados, municípios e unidades básicas do país. É inacreditável que o fato de serem essenciais no sistema de saúde e de estarem em todas as estruturas e instituições de saúde do país faz com que sejam penalizados por este gigantismo. Isso talvez seja o ponto mais crítico de qualquer reivindicação da categoria. Acredito que esse projeto de lei esteja vindo tarde. Já deveria ter sido aprovado e implementado em todo o país, uma vez que a coisa mais importante hoje a se pensar em políticas públicas para enfermagem é o piso salarial desses trabalhadores e a jornada de trabalho reduzida. Mas, vejo com esperança que as reivindicações possam pelo menos elevar o nível salarial desse enorme contingente, tão essencial no sistema de saúde. E quando, se fala em piso salarial, não significa que seja o salário ideal, mas o mínimo que se deve aceitar como salário inicial. Já em relação à jornada de trabalho, ela precisa ser expandida para todas as categorias profissionais da saúde. A jornada não pode continuar sendo inóspita e produzindo doença para os seus trabalhadores. A redução da jornada de trabalho é uma luta não só da enfermagem, e essas duas questões que a enfermagem com coragem enfrenta no Congresso Nacional são de extrema importância neste momento de pandemia que vivemos no país.
Quais as principais lacunas do dia a dia dos profissionais de enfermagem, e como isso pode impactar a saúde desses trabalhadores e a qualidade da assistência?
As condições a que os trabalhadores da saúde, em geral, estão submetidos, não são razoáveis. Há uma precariedade muito grande, lacunas graves, seja no sistema de saúde público, seja na saúde privada ou conveniada. Falando especificamente sobre a enfermagem, diria que a precariedade começa, pela jornada de trabalho extenuante e pelo multiemprego que é fruto dos salários baixos que esses profissionais têm. Outra questão importante a se destacar, e que poderia ser resolvida de forma simples, se houvesse mais respeito dos gestores por esses trabalhadores, está relacionada com a instituição de um lugar de descanso confortável para os profissionais. Muitos deles passam 12 horas ou mais de plantão, muitas vezes, sem repouso adequado entre um atendimento e outro. Essa é uma das lacunas reveladas pela pesquisa O perfil da enfermagem no Brasil, divulgada em 2015. Essa é uma questão delicada, que vem se arrastando por muito tempo e nada é feito para mudar. É uma mudança simples, basta vontade política, vontade de gestão e sensibilidade, pois essa é uma reivindicação talvez tão antiga quanto a própria enfermagem.
Outra lacuna escancarada pela pandemia, diz respeito aos equipamentos de proteção individual. A pandemia evidenciou uma fragilidade do sistema de saúde de uma forma brutal e vergonhosa. Estamos falando de equipamentos básicos de proteção individual que esses trabalhadores, quando têm, é de forma escassa, e raramente são equipamentos robustos que realmente os protegem. A pesquisa mostra, ainda, muito adoecimento dos trabalhadores, muitos acidentes de trabalho, o que está ligado ao cansaço e à falta de equipamentos adequados de proteção. Uma força de trabalho que está cansada, esgotada, se sentindo desvalorizada e ganhando pouco, evidentemente, poderá comprometer fortemente a assistência. Precisamos entender que esses trabalhadores, muitas vezes com salários irrisórios, têm que buscar outras fontes de renda, mesmo cansados, depois de 12 horas de trabalho ou mais, estando, portanto, no seu limite.
Há uma outra lacuna, que diz respeito à educação permanente desses profissionais, o que também é um fator muito negativo nas condições de trabalho. A enfermagem é muito importante para o sistema de saúde; oferece para sociedade um serviço que só ela pode oferecer. A importância da equipe de enfermagem precisa ser vista não só teoricamente, mas pelo seu tamanho, volume e hegemonia.
Que lições podemos tirar da pandemia de Covid-19 quanto a uma maior visibilidade dos profissionais de enfermagem e sua importância na atenção à saúde?
Primeiro, a pandemia nos mostrou de forma contundente a importância da saúde para humanidade. A economia do mundo parou por conta da crise sanitária, e a saúde passou a ser o centro de tudo. O momento é importante para mostrar que a saúde é movida por trabalhadores e que esses trabalhadores que estão hoje salvando nossas vidas, cuidando de nossos enfermos, dando a melhor assistência, são muitas vezes invisíveis. O momento é importante para refletir sobre quem são esses trabalhadores e qual a sua importância para o processo civilizatório. Eu diria que toda! Não há, neste momento, nenhum outro profissional mais importante no mundo do que os trabalhadores da saúde. Trabalhar na saúde, significa estar a serviço da ciência.
De que forma as pesquisas, como a que investigou as condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19, podem contribuir para orientar a formulação ou reformulação de políticas?
As pesquisas balizam fortemente e dão suporte técnico à reivindicação da aprovação do PL 2564/2020, que trata do piso salarial e da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos trabalhadores da enfermagem, como dá suporte técnico para uma série de medidas que podem proteger e melhorar a vida e as condições de trabalho desse contingente tão importante para Sistema Único de Saúde. A pesquisa perfil da Enfermagem no Brasil, de 2015, por exemplo, de âmbito nacional realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem, permitiu propostas de PLs para debates em relação à jornada de trabalho, piso salarial e ambiente de trabalho. Os resultados da pesquisa já subsidiam projetos de lei e propostas de políticas públicas, – como a Lei do Descanso (PLS 597/2015) e a Lei da Proibição do Ensino à Distância na formação de profissionais de Enfermagem (PL 2891/2015). Portanto, são pesquisas importantes que dão suporte e vêm agregar conhecimento e informações.