PEC 241 aumentará desigualdade

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra como a Emenda à Constituição 241/2016, que propõe um novo Regime Fiscal, impactará o financiamento das políticas de assistência social e as suas ofertas. A aprovação da PEC implicará um congelamento, em termos reais, dessas despesas até 2036, nos patamares de 2016. Os efeitos sobre as redes protetivas que atendem a população vulnerabilizada serão irreparáveis.

Acesse aqui a Nota Técnica O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil

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PEC 241 aumentará desigualdade