O projeto tem como executor o Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) e consiste em uma iniciativa voltada para o fortalecimento do sistema de governança regional do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, considerando o cenário atual de descentralização e regionalização dos serviços de saúde. Este contexto é marcado por uma dinâmica histórica de municipalização que avançou significativamente desde a criação do SUS em 1988, mas também pela permanência de dificuldades em alcançar uma integração efetiva dos serviços em âmbito regional. Historicamente, os esforços federais, iniciados com a Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 e o Pacto pela Saúde de 2006, não resultaram em uma regionalização plena. A partir de 2011, com o enfraquecimento das iniciativas federais, os estados assumiram protagonismo, especialmente diante dos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19 e pelo distanciamento da União no apoio às políticas regionais.
Na Bahia, a governança regional de saúde tem sido estruturada por meio de Núcleos Regionais de Saúde (NRS) e Consórcios Públicos Interfederativos responsáveis pela gestão compartilhada de Policlínicas Regionais, além de unidades hospitalares e serviços especializados. Estes consórcios surgiram como estratégia central para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, tornando-se referência positiva, segundo gestores estaduais e municipais. Apesar dos avanços na capacidade instalada e do aumento constante nos investimentos estaduais em saúde desde 2020, o sistema ainda apresenta desafios. Entre as principais fragilidades estão dúvidas quanto à sustentabilidade financeira dos consórcios e limitações na governança macrorregional, especialmente pela ausência de instâncias próprias de pactuação e de mecanismos adequados para controle social.
Diante disso, este projeto, fruto de cooperação técnica entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), visa identificar e analisar tais fragilidades, propondo recomendações para aprimorar a governança regional, beneficiando diretamente a população baiana por meio da consolidação efetiva das redes regionais de saúde.