Eduardo Alves Melo (Fiocruz)
Marco Antônio Carneiro Menezes (Fiocruz)
Rosana Teresa Onocko Campos (Abrasco)
Neste relatório você vai encontrar a síntese das exposições, do debate e das proposições presentes no seminário “Desafios da regionalização da política de saúde no Brasil: obstáculos e alternativas”, realizado em outubro de 2023 na ENSP/Fiocruz, com 193 participantes (presencial e online). Neste segundo seminário, o Observatório SUS/Ensp e a Abrasco debateram mais um dos grandes temas para a consolidação e defesa do SUS. A regionalização, essencial ao alcance da equidade, universalidade e integralidade, permanece um dos grandes desafios, no âmbito de um sistema de relações interfederativas de grande complexidade.
O Seminário abordou os desafios do federalismo brasileiro e os condicionantes da regionalização da política de saúde e os alcances e limites de diferentes estratégias para alcançar a regionalização.
Em que pese o grande avanço alcançado na expansão do acesso, em especial à atenção primária, a constituição de redes de atenção e a institucionalização da gestão compartilhada são essenciais à superação da fragmentação ainda existente, seja no âmbito da formulação de políticas, do modelo assistencial e da governança regional. No que diz respeito à atenção especializada, cuja organização em base regional é essencial tanto para a garantia do acesso quanto da qualidade, tem-se observado a falta de coordenação, grande fragmentação, crescimento significativo da oferta de prestadores privados e constantes dificuldades de acesso. A pactuação regional muitas vezes é feita apenas formalmente e o ente estadual pouco e facultativamente a cofinancia e acompanha. Nesse processo, municípios polo retraem a atenção prestada e é cada vez maior o peso das emendas parlamentares no financiamento do sistema, sem qualquer conexão às instâncias de gestão, podendo aumentar ainda mais as desigualdades em saúde.