O e-book Panorama da APS no SUS: Censo Nacional das UBS 2024, lançado pelo Ministério da Saúde com participação da Fiocruz, permite observar a Atenção Primária à Saúde (APS) não apenas como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), mas como eixo de coordenação do cuidado e instrumento de enfrentamento das desigualdades sociais. O levantamento, que abrange 44.938 Unidades Básicas de Saúde (UBS), evidencia que a rede está formalmente integrada a serviços de referência, porém o acesso concreto à atenção especializada e as ações voltadas à equidade territorial permanecem desiguais.
Segundo o documento, 98,2% das UBS dispõem de pelo menos um serviço de referência para encaminhamento de usuários. O dado indica que a integração formal da APS com outros níveis assistenciais é praticamente universal. No entanto, quando se examinam os mecanismos de regulação e os fluxos de acesso, surgem diferenças regionais relevantes.
No caso da atenção ao parto, por exemplo, a cobertura nacional de maternidade de referência é de 85,9%, mas cai para 76,6% na Região Norte. Em relação ao agendamento de consultas especializadas, Sudeste e Sul operam majoritariamente com regulação centralizada pela própria UBS, enquanto Norte e Nordeste utilizam com maior frequência fichas de encaminhamento. No Centro-Oeste, parcela significativa das marcações é realizada diretamente pelo usuário. Esses arranjos indicam que a existência de referência não elimina barreiras burocráticas e operacionais no acesso à rede.
Regulação formal e obstáculos práticos
A APS é responsável por coordenar o percurso do usuário no sistema de saúde, especialmente em casos que exigem acompanhamento contínuo ou atenção especializada. Quando os fluxos de regulação são pouco integrados ou dependem excessivamente da iniciativa individual do paciente, a coordenação do cuidado se fragiliza.
O censo sugere que, embora a referência esteja formalmente estabelecida, a experiência concreta de acesso pode variar conforme a região e a capacidade de organização local. Diferenças nos modelos de regulação, na digitalização dos sistemas e na articulação entre gestores influenciam o tempo de espera e a efetividade dos encaminhamentos.
Essas variações têm impacto direto sobre grupos mais vulnerabilizados, que dependem integralmente da rede pública e enfrentam maiores dificuldades para navegar por procedimentos administrativos complexos. A coordenação do cuidado, nesse contexto, deixa de ser apenas atributo técnico e passa a ser fator de equidade.
A heterogeneidade também aparece nas ações voltadas a populações específicas. Apenas 21,2% das UBS realizam ações destinadas ao cuidado da população em situação de rua, e somente 13,7% articulam esse cuidado com equipes de Consultório na Rua. Em um país marcado por desigualdades urbanas profundas, o dado revela lacuna significativa na integração entre APS e políticas voltadas a grupos socialmente excluídos.
No campo da equidade racial, 55,4% das UBS declararam realizar ações para combater o racismo e promover equidade étnico-racial. Contudo, apenas 13,3% informaram ter realizado, nos últimos 12 meses, formação específica sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A discrepância entre intenção declarada e formação sistemática indica que a incorporação das diretrizes de equidade ainda não é homogênea.
Território, agentes comunitários e vínculo social
A dimensão territorial é elemento estruturante da APS. O censo reforça o papel estratégico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na mediação entre serviço e comunidade, na realização de visitas domiciliares e na identificação de demandas locais. A presença dos ACS é um dos principais diferenciais da Estratégia Saúde da Família, pois permite acompanhar famílias ao longo do tempo e reconhecer vulnerabilidades que não emergem apenas na consulta clínica.
Entretanto, o fortalecimento desse vínculo depende de condições institucionais e de articulação com outras políticas públicas. Quando a UBS não consegue garantir acesso célere à atenção especializada ou não dispõe de instrumentos adequados para encaminhar demandas sociais complexas, o trabalho territorial perde parte de sua efetividade.
O censo também evidencia que a APS realiza ações comunitárias e atividades de promoção da saúde em proporções relevantes, mas com variações regionais. A integração com escolas, equipamentos de assistência social e organizações locais não ocorre de forma uniforme em todo o país. A ausência de articulação intersetorial tende a limitar o alcance das estratégias de prevenção e promoção.
A análise dos dados aponta que a equidade na APS não depende apenas da presença física da unidade ou da formalização de serviços de referência. Ela está condicionada à capacidade de coordenar fluxos, reduzir barreiras administrativas e desenvolver ações específicas para grupos em maior situação de vulnerabilidade.
O Panorama da APS no SUS: Censo Nacional das UBS 2024 oferece base empírica para essa reflexão. Ao sistematizar informações sobre regulação, articulação comunitária e ações de equidade, o documento permite observar onde a coordenação do cuidado se aproxima do modelo preconizado e onde permanece fragmentada.
Para a saúde coletiva, o desafio é transformar esses dados em orientação de políticas que reduzam desigualdades territoriais. A APS brasileira dispõe de capilaridade consolidada e de estrutura formal de referência quase universal. No entanto, a experiência concreta de acesso e a capacidade de responder a vulnerabilidades específicas variam conforme a região, a organização local e o grau de articulação intersetorial.