Resumo
- A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde apresentou propostas para orientar a revisão da Política Nacional de Atenção Básica, com base em pesquisas, dados nacionais e experiências dos territórios.
- O seminário reuniu pesquisadores, gestores e representantes do controle social em torno de oito eixos, entre eles força de trabalho, coordenação do cuidado, vigilância, equidade, saúde digital, gestão e financiamento.
- As propostas defendem a retomada da Estratégia Saúde da Família como eixo organizador de uma atenção primária pública, territorializada, comunitária e integrada aos demais serviços do SUS.
- Para reduzir a rotatividade dos profissionais e preservar os vínculos com os usuários, o grupo propôs uma carreira nacional interfederativa, relações estáveis de trabalho e formação interprofissional.
- A coordenação do cuidado exige maior capacidade diagnóstica das unidades básicas, prontuários interoperáveis, filas transparentes e acompanhamento dos usuários durante todo o percurso pela rede de saúde.
- O debate sobre equidade destacou a necessidade de adaptar equipes, infraestrutura, transporte, conectividade e formação às condições de povos tradicionais, indígenas, migrantes, refugiados e populações de áreas remotas.
- Na saúde digital, os pesquisadores defenderam padrões públicos de interoperabilidade, governança democrática dos dados e uso da tecnologia como apoio às equipes, sem substituição do atendimento presencial.
- As propostas incluem financiamento federal e estadual estável, ampliação dos repasses fixos, transparência nos contratos de gestão e avaliação permanente da qualidade dos serviços de atenção primária.
A política que organiza a porta de entrada do SUS começa antes da consulta: na distância entre uma comunidade e a unidade básica, no vínculo construído pelas equipes, na capacidade de acompanhar uma pessoa depois do encaminhamento e nos recursos disponíveis para sustentar esse cuidado. Foi a partir desse cotidiano, examinado à luz de pesquisas e dados nacionais, que o seminário “Propostas para uma nova PNAB: contribuições da Rede de Pesquisa em APS” discutiu, em 22 de julho, caminhos para atualizar a Política Nacional de Atenção Básica.
Organizado pela Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco, o encontro reuniu representantes da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Conass e do Conasems, além de pesquisadores de diferentes universidades. Coordenado por Ligia Giovanella, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e da Rede APS, o seminário apresentou propostas construídas coletivamente em oito grupos de trabalho.
O debate também integrou a preparação para a 2ª Conferência Livre, Popular e Democrática de Saúde, marcada para 28 de agosto, no Rio de Janeiro. As contribuições serão sistematizadas e encaminhadas ao encontro, cujas resoluções deverão subsidiar a 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2027. Segundo Giovanella, a revisão se faz necessária porque a PNAB de 2017 reduziu a centralidade da Estratégia Saúde da Família e enfraqueceu componentes territoriais e comunitários do modelo assistencial.
Estratégia Saúde da Família como eixo organizador
Representando a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Dirceu Dittmar Klitschke afirmou que uma nova PNAB precisa institucionalizar mudanças já iniciadas, entre elas a retomada do Mais Médicos, das equipes multiprofissionais e do Brasil Sorridente, além da revisão do financiamento federal e dos investimentos em infraestrutura. No entanto, deverá também responder ao envelhecimento populacional, às emergências climáticas, à transformação digital e às desigualdades territoriais. A atenção primária reúne cerca de 46 mil unidades, um milhão de trabalhadores e 103 mil equipes de diferentes modalidades, com capacidade para alcançar aproximadamente 200 milhões de pessoas.
No eixo sobre força de trabalho, Sônia Acioli de Oliveira defendeu uma carreira nacional interfederativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, vínculos estáveis, dimensionamento adequado das equipes e formação voltada ao trabalho interprofissional. A proposta inclui ainda condições laborais que protejam os trabalhadores e permitam a continuidade do cuidado, sobretudo em áreas com dificuldades para atrair e fixar profissionais.
Sandro Rodrigues concentrou sua exposição na fragmentação entre os serviços. Entre as medidas apresentadas estão a ampliação das formas de agendamento, o aumento da capacidade diagnóstica das UBS, a regulação iniciada e acompanhada pela atenção primária e a circulação das informações clínicas por toda a rede. Para o pesquisador, a integração depende de prontuários interoperáveis, filas transparentes e comunicação permanente entre a atenção básica e a especializada.
Luiz Augusto Facchini, por sua vez, propôs que a vigilância em saúde se torne diretriz estruturante da APS. Isso significa realizar diagnósticos periódicos dos territórios, integrar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reduzir o número de pessoas sob responsabilidade de cada equipe conforme as características locais e assegurar equipes completas, inclusive com saúde bucal. Já o grupo de Participação Social e Território, integrado por Márcia Guimarães de Mello Alves e apresentado por Maria Helena Magalhães de Mendonça, destacou que somente 36% das UBS ativas possuem conselho local de saúde, enquanto 49% realizam diagnóstico comunitário anualmente.
Equidade, tecnologia e financiamento
Ao tratar das populações historicamente vulnerabilizadas, Aylene Bousquat mostrou que as unidades que atendem povos e comunidades tradicionais estão concentradas, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste, onde também enfrentam maiores dificuldades de integração com a rede. As propostas incluem equipes dimensionadas conforme as necessidades locais, formação intercultural, energia solar, conexão por satélite e equipamentos para exames em áreas remotas. Também foram sugeridos recursos para embarcações e combustível, atendimento específico a indígenas que vivem fora de terras demarcadas e mediadores culturais para migrantes, refugiados e apátridas.
Na saúde digital, Magda Moura Almeida advertiu que conectividade não equivale, por si só, à integração do cuidado. Embora 94,5% das UBS tenham algum acesso à internet, 29,4% não dispõem de conexão adequada, e a cobertura é ainda menor em salas de agentes comunitários e farmácias. O grupo propôs padrões públicos e abertos de interoperabilidade, universalização do e-SUS, formação crítica de trabalhadores, governança democrática dos dados e mecanismos de controle social. A tecnologia, ressaltou, deve ampliar o acesso e apoiar as equipes, sem substituir o atendimento presencial ou transferir dados sensíveis para empresas privadas sem controle público.
Thiago Dias Sarti defendeu parâmetros nacionais mínimos para os modelos de gestão, mesmo diante da autonomia municipal. Entre as medidas estão a publicidade dos contratos, contas auditáveis, vínculos profissionais estáveis e revisão do financiamento excessivamente condicionado a indicadores de desempenho. Ricardo Heinzelmann acrescentou a necessidade de ampliar o componente fixo dos repasses, estabelecer aportes estaduais, utilizar o Censo Nacional das UBS para orientar investimentos e retomar uma avaliação externa permanente da qualidade.
Ao final, as contribuições do seminário convergiram para uma APS pública, territorializada, resolutiva e integrada aos demais serviços. A Rede APS produzirá uma síntese com cinco propostas para a Conferência Livre, incorporando também as manifestações recebidas durante a transmissão. O documento deverá levar ao debate nacional uma questão que atravessou todo o encontro: como transformar diretrizes técnicas em compromissos institucionais, financiamento estável e capacidade concreta de cuidado nos territórios.