O e-book Panorama da APS no SUS: Censo Nacional das UBS 2024, lançado pelo Ministério da Saúde com participação da Fiocruz, oferece o retrato mais abrangente da infraestrutura e do funcionamento da Atenção Primária à Saúde (APS) desde a interrupção do ciclo de avaliações do antigo PMAQ. Com base em mais de mil variáveis coletadas em 44.938 Unidades Básicas de Saúde (UBS) consideradas válidas, o documento permite observar um dado estrutural: a APS brasileira está amplamente capilarizada no território, mas essa presença não se traduz, de forma homogênea, em capacidade resolutiva.
O levantamento indica que 96,3% das UBS funcionam em pelo menos dez turnos semanais, o que significa atendimento em cinco dias úteis, manhã e tarde. O número sugere estabilidade na oferta regular de cuidado básico, elemento central para o modelo da Estratégia Saúde da Família. Em termos de cobertura territorial, trata-se de uma rede consolidada, distribuída por municípios de diferentes portes e realidades socioeconômicas.
No entanto, a mesma base de dados revela que a estrutura física e o conjunto de equipamentos disponíveis ainda impõem limites concretos ao cuidado. A capilaridade, embora quase universal, convive com heterogeneidades expressivas no interior da própria rede.
Capilaridade consolidada, estrutura desigual
Um dos achados mais significativos do censo é a necessidade de intervenções estruturais em larga escala. Segundo o documento, 60,1% das UBS declararam precisar de reforma e 58,8% indicaram necessidade de ampliação. Isso significa que mais da metade da rede opera em instalações consideradas inadequadas ou insuficientes para a demanda atual.
Além disso, cerca de metade das unidades informou interrupção de atividades essenciais no horário de almoço. Esse dado, embora muitas vezes naturalizado na rotina dos serviços públicos, tem impacto direto sobre a continuidade do cuidado, especialmente para trabalhadores que só conseguem acessar o serviço nesse intervalo. A restrição de horários reforça a tensão entre a lógica administrativa da unidade e as necessidades concretas da população.
A limitação estrutural também aparece na disponibilidade de equipamentos. Apenas 6,1% das UBS reúnem um pacote considerado completo de equipamentos básicos para atendimento. Quando se trata de estrutura de emergência, o cenário é ainda mais restritivo: apenas 9,9% dispõem de carrinho de emergência com desfibrilador. Embora a APS não seja porta prioritária para urgências complexas, a ausência de equipamentos mínimos compromete a capacidade de resposta diante de intercorrências clínicas.
O levantamento detalha ainda as condições de acessibilidade. Apenas 52,5% das UBS possuem corredores adaptados para circulação de cadeiras de rodas, 60,1% contam com banheiros adaptados e somente 10,7% dispõem de piso tátil. A presença de sala lilás — espaço destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência — atinge 1,7% das unidades. Os números indicam que a estrutura física da APS ainda não responde plenamente às demandas de inclusão e proteção de grupos vulneráveis.
A leitura combinada desses dados desloca o debate sobre cobertura. O problema não está na ausência de unidades, mas na desigualdade da capacidade instalada. A APS brasileira é extensa, porém não homogênea em termos de qualidade estrutural.
Presença territorial e limites da resolutividade
O documento enfatiza que a APS é a principal porta de entrada do SUS. Para cumprir essa função, no entanto, não basta estar presente no território. É necessário oferecer cuidado resolutivo, capaz de atender a maior parte das demandas sem encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos da rede.
A resolutividade depende de um conjunto articulado de fatores: infraestrutura adequada, disponibilidade de insumos, equipes completas, protocolos clínicos e coordenação com a atenção especializada. Quando parte dessas condições falha, o usuário experimenta a APS como etapa intermediária, e não como espaço efetivo de cuidado integral.
O censo mostra que quase todas as UBS dispõem de ao menos um serviço de referência para encaminhamento, o que indica integração formal com outros pontos da rede. Entretanto, a existência de referência não elimina barreiras práticas de acesso, como filas reguladas, demora para marcação de consultas especializadas e dificuldade de comunicação entre níveis assistenciais.
No plano da ambiência, a precariedade física também interfere na experiência do usuário. Unidades que demandam reforma ou ampliação tendem a operar com salas improvisadas, espaços reduzidos para atendimento multiprofissional e dificuldades de privacidade. Em serviços que lidam com saúde mental, violência doméstica ou doenças crônicas, essas condições impactam diretamente a qualidade do cuidado.
Outro aspecto relevante é a distribuição desigual dessas limitações no território. Embora o documento não reduza sua análise a uma comparação simplificada entre regiões, os dados evidenciam variações significativas na estrutura disponível. Municípios de menor porte e regiões historicamente subfinanciadas tendem a apresentar maiores lacunas estruturais, o que reforça a dimensão federativa do problema.
O censo também sinaliza que a expansão de programas federais recentes, como iniciativas de modernização e digitalização, convive com passivos acumulados ao longo de décadas. Investimentos pontuais não eliminam rapidamente déficits estruturais históricos, sobretudo quando envolvem obras físicas e readequação de prédios antigos.
A publicação apresenta, portanto, uma radiografia que combina avanço institucional e persistência de desigualdades. A rede está presente, os turnos de funcionamento são amplos e a APS permanece como eixo organizador do SUS. Ao mesmo tempo, a infraestrutura física e a disponibilidade de equipamentos ainda limitam a capacidade de resposta uniforme em todo o país.
Ao sistematizar dados nacionais com essa amplitude, o Panorama da APS no SUS: Censo Nacional das UBS 2024 recoloca a avaliação da atenção primária no centro da agenda pública. O levantamento fornece base empírica para decisões sobre financiamento, priorização de obras, aquisição de equipamentos e redefinição de padrões mínimos de qualidade.
Para a saúde coletiva, o principal resultado não é apenas a confirmação de carências, mas a possibilidade de qualificá-las. A discussão deixa de ser genérica — “falta estrutura” — e passa a ser mensurável: onde faltam corredores adaptados, onde inexistem equipamentos de emergência, onde a interrupção no horário de almoço compromete o acesso.
O desafio, a partir desses dados, é traduzir a capilaridade consolidada da APS em capacidade resolutiva homogênea. A presença territorial é um patrimônio institucional do SUS. Transformá-la em padrão consistente de qualidade depende de investimento contínuo, coordenação federativa e mecanismos permanentes de monitoramento.