Em dezembro de 2019, o Sars-CoV-2 foi detectado na China, espalhando-se rapidamente pelos demais continentes. As dúvidas iniciais sobre a eficiência da transmissão esvaíram-se no correr dos dias, levando os países a lidarem com a rápida mudança entre a contenção e a mitigação da doença por ele causada, a COVID-19.
Os fatos e os registros acadêmicos revelam que o alcance da pandemia ocorre em magnitudes diversas nos territórios e tem provocado afinco inconteste dos cientistas na busca por medicamentos existentes e possivelmente aplicáveis, novas terapias e, principalmente, vacinas eficazes – numa atuação, muitas vezes conjunta – entre o público e o privado.
Passados doze meses, a ausência de eficácia cientificamente balizada dos tratamentos farmacológicos corrobora com a adoção das estratégias de higiene das mãos; do uso de máscaras; distanciamento físico e social adotadas, em maior ou menor medida pelos países, com vistas a evitar que a população seja infectada concomitantemente à sobrecarga das unidades hospitalares, numa tentativa de coibir o colapso dos sistemas de saúde.
No Brasil, o primeiro caso da COVID-19 foi registrado em 26.02.2020 e, o primeiro óbito, em 15.03.2020. A notificação sobre o primeiro paciente infectado deu-se por unidade hospitalar privada, mas a sobrecarga de casos veio para o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável exclusivo pela assistência à saúde de cerca de 75% dos brasileiros, além das responsabilidades
atinentes à saúde pública em todo o território nacional.
O SUS, que se realiza pelos esforços de gestão e de financiamento dos entes federados, tem no respeito à autonomia e às diferenças loco-sanitárias sua força motriz para o modelo de governança pautado pelo diálogo, pelo consenso e por inarredáveis alicerces democráticos. O funcionamento das comissões intergestores (tripartite, bipartite e regional), além de contar com o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), apoia-se na atuação dos conselhos de saúde e dos organismos internacionais, onde se inclui mais fortemente a Organização Pan-americana de Saúde (Opas).
As décadas de existência do SUS têm sido marcadas pelo subfinanciamento; pela ausência de carreiras atrativas para os profissionais da saúde; pelo enraizamento de um modelo de atenção que não tem na atenção primária a ordenação do cuidado; pelos custos e concorrência crescentes da assistência à saúde; por um recrudescimento da administração pública e de controles que não aferem resultados; e, maximamente, pelo decréscimo de apoios político, da mídia e social. Em resumo, a saúde não foi devidamente priorizada pela sociedade e seus governos.
Esse contexto de subsistência foi agravado pela pandemia. O desafio de apresentar à sociedade respostas ao tempo de sua necessidade tanto se deparou com a prevenção, o controle e mitigação da COVID-19, quanto com as dificuldades, limites e potencialidades do sistema público brasileiro.
No esforço de contribuir para a compreensão e avaliação dos diferentes fenômenos que circundam a pandemia da COVID-19, e também para dar cumprimento à sua missão institucional de produzir e difundir conhecimento, o Conass e a Opas convidaram especialistas da academia, dos poderes da República, da imprensa e da sociedade para apresentarem suas perspectivas sobre temáticas sanitárias, econômicas e sociais.
A Coleção COVID-19 está dividida, por ora, em seis volumes: (i) principais elementos; (ii) planejamento e gestão; (iii) competências e regras; (iv) profissionais de saúde e cuidados primários; (v) acesso e cuidados especializados; e, (vi) reflexões e futuro – identificados numa tentativa didática de encadear as opiniões pessoais dos autores, devidamente preservadas em sua totalidade, ainda que possam não guardar compatibilidade com as posições institucionais do Conass e da Opas, cujos agradecimentos pela parceria são ora externados.
Este trabalho foi iniciado em agosto de 2020 e alcança questões relacionadas aos sistemas universais, ao SUS, aos esforços e respostas dadas à pandemia e, especialmente, aos desacertos que porventura tenham ocorrido em desfavor da Ciência, das vidas ceifadas pela COVID-19 e do luto das famílias e amigos. O começo deu-se sob o desejo de que sua entrega, em janeiro de 2021, já ocorresse em cenário mais favorável. Nos dias atuais, lida-se com um recrudescimento do número de infectados e de óbitos, com pesquisas clínicas que ainda avançam em suas fases, com o início da concessão de registros sanitários e a vacinação que ocorre minoritariamente em países que enfrentam o inverno.
Ainda que o futuro permaneça incerto, e sem qualquer pretensão de esgotar os assuntos abordados, que a leitura seja informativa, provocativa e inovadora!
1 – PRINCIPAIS ELEMENTOS | Baixe
2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO | Baixe
3 – COMPETÊNCIAS E REGRAS | Baixe
4 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE E CUIDADOS PRIMÁRIOS | Baixe
5 – ACESSO E CUIDADOS ESPECIALIZADOS | Baixe
6 – REFLEXÕES E FUTURO | Baixe
Carlos Lula
Presidente do Conass